EMPRESA MEVATO
A candidatura de Pedro Assad à presidência do CREA-DF levanta questionamentos que não podem ser ignorados pelos profissionais da engenharia, pelas entidades de classe e pela sociedade.
Não se trata de acusar ninguém de ilegalidade. Trata-se de discutir um princípio fundamental de qualquer órgão fiscalizador: a independência.
O CREA-DF possui a missão de fiscalizar o exercício profissional, analisar processos administrativos, aplicar sanções, julgar recursos e definir diretrizes que impactam diretamente empresas, profissionais e contratos do setor. Diante dessa responsabilidade, é legítimo questionar: como garantir a absoluta imparcialidade da instituição quando seu principal dirigente possui vínculos empresariais e familiares diretamente relacionados ao segmento regulado pelo próprio conselho?
As dúvidas aumentam diante de informações de que empresas ligadas à família Assad mantêm ou mantiveram contratos com o poder público e atuam em áreas sujeitas à fiscalização do Sistema CREA/CONFEA.
A sociedade e os profissionais registrados merecem respostas objetivas:
- Quais empresas ligadas à família Assad possuem contratos vigentes com órgãos públicos?
- Quais os valores desses contratos e quais estão atualmente em execução?
- Existem contratos relacionados a atividades fiscalizadas pelo CREA-DF?
- Qual é a participação atual de Pedro Assad nessas empresas ou em empreendimentos vinculados ao grupo familiar?
- Existem processos, autuações, recursos, registros, ARTs ou demandas administrativas envolvendo empresas ligadas ao candidato dentro do sistema CREA?
- Caso eleito, Pedro Assad pretende apresentar uma declaração pública e formal de conflitos de interesse?
- Haverá compromisso de impedimento e abstenção em qualquer assunto que envolva empresas próprias, familiares, clientes ou entidades representativas do setor?
- Quem fiscalizará eventual atuação da Presidência em temas que possam beneficiar direta ou indiretamente empresas ligadas ao seu círculo familiar?
A preocupação não se limita ao conflito de interesse real. Existe também o risco da aparência de conflito de interesse, situação que, por si só, pode comprometer a credibilidade institucional.
O fato de a ASBRACO ser presidida por Afonso Assad, irmão do candidato, amplia os questionamentos sobre a existência de um possível bloco de influência entre entidades representativas do setor e o órgão responsável pela fiscalização profissional.
A questão central não é apenas o que será feito, mas o que poderá parecer estar sendo feito.
Como os profissionais poderão confiar na absoluta neutralidade das decisões do CREA-DF quando temas de grande impacto econômico envolverem empresas do setor representadas por pessoas próximas ao presidente?
Como serão conduzidas decisões relacionadas a prioridades de fiscalização, grupos de trabalho, comissões técnicas, convênios, campanhas de regularização e interlocuções institucionais com órgãos públicos?
Existem regras claras de governança para impedir qualquer tipo de influência direta ou indireta?
Serão divulgadas agendas, atas, votações, critérios de fiscalização e mecanismos de controle que garantam transparência total à gestão?
A verdade é que a confiança em uma instituição fiscalizadora não depende apenas da ausência de irregularidades. Depende da certeza de que não existe qualquer possibilidade de favorecimento, influência indevida ou captura institucional.
Por isso, antes da eleição, os profissionais do CREA-DF têm o direito de conhecer publicamente quais mecanismos de governança, transparência e impedimento serão adotados para assegurar que interesses privados jamais se sobreponham ao interesse coletivo.
Afinal, quando se trata da presidência de um órgão fiscalizador, não basta ser imparcial. É preciso também demonstrar, de forma inequívoca, que não existe qualquer sombra de dúvida sobre essa imparcialidade.
