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Os Projetos de Lei do deputado Iolando trazem temas que dispõe sobre as penalidades aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso, a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fornecerem aos seus pacientes ou para seus familiares cópia dos documentos assinados por estes, bem como das despesas custodiadas pelo SUS. Também foi protocolado o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter nas dependências de locais com grande circulação de pessoas, aparelho desfibrilador externo automático e o projeto que fala sobre o licenciamento ambiental, que estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente.

 

Por: Laezia Bezerra

Fonte: iolando.com.br/2020/10/20/foram-protocolados-nesta-semana-quatro-projetos-de-lei-do-deputado-iolando

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