Por unanimidade, TSE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro Mourão
Por unanimidade, TSE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro Mourão
Por unanimidade, TSE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro Mourão

Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão exibem uma bandeira nacional durante discurso no parlatório do Palácio do Planalto.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (23) uma ação para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão

A ação foi protocolada pelo PT. Segundo o partido, durante a campanha de 2018, outdoors com propaganda eleitoral a favor de Bolsonaro foram instalados em mais de 30 municípios, fato que teria desequilibrado a disputa, configurando abuso de poder econômico. O uso dos painéis é proibido pela lei eleitoral. 

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Ao julgar o caso, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que as manifestações foram espontâneas de apoiadores e sem vínculo com a campanha. O ministro relatou que, em alguns casos, o custo dos painéis foi dividido entre vários apoiadores, que retiraram os outdoors após serem notificados pela Justiça Eleitoral. 

“Entendo que a instrução processual revelou que cada grupo agiu espontânea e isoladamente. Não houve prévio ajuste ou coordenação central de qualquer espécie. Alguns agiram em período muito anterior as eleições, ou seja, no segundo semestre de 2017, conformando, portanto, manifestação da cidadania e da liberdade de pensamento”, disse Fernandes. 

O voto pela rejeição da ação foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. 

Defesa 

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que os painéis foram colocados por apoiadores e não houve conhecimento prévio do então candidato. “No ato ficou configurado que havia um fenômeno de militância espontânea e pulverizada, sem qualquer padronização e participação, seja de forma ostensiva do candidato ou até mesmo conhecimento” disse. 

A advogada Karina Fidelix, represente de Mourão, também defendeu a rejeição da ação e disse que os outdoors foram confeccionados por apoiadores, sem conhecimento prévio do vice-presidente. 

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Fonte: fogocruzadodf.com.br/noticias/mundo/por-unanimidade-tse-arquiva-acao-que-pedia-cassacao-da-chapa-bolsonaro-mourao

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