Sancionada lei que determina descontos de até 40% nas mensalidades de instituições de ensino privado no Tocantins
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Sancionada lei que determina descontos de até 40% nas mensalidades de instituições de ensino privado no Tocantins

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Redes privadas de ensino terão de dar desconto que no ensino superior chega a 40% nas mensalidades. Foto: Reprodução

O governador Mauro Carlesse sancionou a lei 3.682/20, aprovada pela Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de contingência da pandemia da COVID-19. A publicação da lei foi feita no Diário Oficial desta sexta, 19.

Segundo o texto da lei, as instituições privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior do Estado do Tocantins obrigadas a reduzirem as suas mensalidades durante o período de suspensão das atividades educacionais.

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Saiba sobre o projeto

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 10 de junho em dois turnos de votação. A autoria foi do deputado Vilmar (Solidariedade).

Ele obriga a redução das mensalidades nas instituições de ensino fundamental, médio e superior, durante, e após 30 dias, a vigência do estado de calamidade decretado pelo Governo do Tocantins, em decorrência da pandemia do coronavírus.

O projeto passou por três comissões e recebeu algumas alterações durante a tramitação. Na redação final, concede desconto de 10% nas mensalidades para alunos matriculados em instituições de ensino fundamental, 15% para alunos do ensino médio e 40% para alunos do ensino superior. 

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Fonte: fogocruzadodf.com.br/noticias/mundo/sancionada-lei-que-determina-descontos-de-ate-40-nas-mensalidades-de-instituicoes-de-ensino-privado-no-tocantins

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