Câmeras de segurança em asilos e creches passam a ser obrigatórias no DF   Agenda Capital
Câmeras de segurança em asilos e creches passam a ser obrigatórias no DF Agenda Capital
Câmeras de segurança em asilos e creches passam a ser obrigatórias no DF Agenda Capital

Valdelino Barcelos
Valdelino Barcelos
Deputado distrital Valdelino Barcelos (PP). Foto: Delmo Menezes / Agenda Capital

Por Redação*

A sanção da lei que trata da instalação de câmeras de segurança em asilos e creches foi publicada na tarde dessa sexta-feira (12), no Diário Oficial do Distrito Federal. A proposta, de autoria do Deputado Valdelino Barcelos (PP), foi sugerida após o registro de um caso no P Sul, em Ceilândia. Na época, as câmeras de segurança de uma creche registraram o exato momento em que uma monitora aperta o braço de uma das crianças. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil como maus-tratos. “A população clama por segurança, seja nos espaços públicos ou pela proteção dos parentes vulneráveis”, explica o parlamentar.

Segundo o texto da Lei nº 6619/2020, passa a ser obrigatória também a instalação de uma placa de identificação, informando a existência de câmeras de monitoramento interno. O deputado explica que, no texto original, ainda houve a preocupação de destacar que as câmeras devem ser instaladas em áreas de uso comum de socialização de idosos e crianças, com exceção de banheiros e vestiários.

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Sobre a fiscalização, Valdelino defende que houve cautela na criação do texto. “Não há inconstitucionalidade ou afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pelo fato de se manter um monitoramento por câmeras. Lembrando que não se trata de divulgar aleatoriamente filmagens de crianças. Estas imagens somente serão vistas se necessário, pelos pais e/ou responsáveis pelo menor, juntamente com os educadores interessados, e se for o caso, com segredo de justiça”, conclui.

Com a sanção da lei pelo poder executivo, os estabelecimentos têm o prazo de 12 meses para se ajustarem às novas regras.

*Com informações da Assessoria

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Fonte: fogocruzadodf.com.br/destaques/cameras-de-seguranca-em-asilos-e-creches-passam-a-ser-obrigatorias-no-df-agenda-capital

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