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O inquérito das fake news que está sendo tocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser tema de um comentário do pastor Silas Malafaia, que enxerga indícios de ilegalidade e de uso como ferramenta de perseguição política contra o presidente Jair Bolsonaro.

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Os argumentos apontados por Malafaia são os mesmos que já vêm sendo destacados por parte dos comentaristas políticos: o STF estaria assumindo papel de vítima, investigador, denunciante e julgador dos supostos crimes.

“Imagine se um juiz, qualquer juiz do Brasil, ao ser caluniado, difamado e ameaçado, ao invés de ele fazer a ocorrência policial, ele mesmo abre a investigação, faz a diligência, e depois julga o caso. Isso é uma aberração jurídica. A Constituição, rasgada”, pontuou o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC).

Segundo Malafaia, os artigos 129 (inciso I) e 5 da Constituição estão sendo ignorados pelos ministros do STF: “De centenas de milhares de pessoas, que nas redes sociais, caluniam, difamam e ameaçam ministros e o STF, apenas pessoas que apoiam Bolsonaro é que estão arroladas nesse inquérito. Uma verdadeira perseguição política”, acrescentou o pastor.

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O ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das fake news, instaurado pelo presidente da Corte, José Dias Toffoli. Malafaia avaliou que “se o inquérito não for extinto pelo STF, o golpe no povo brasileiro vai ser dado, e com a vergonhosa omissão da OAB, da imprensa e da esquerda”.

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“Só nos resta clamar a Deus para que livre o Brasil de uma crise institucional”, encerrou.

Inquérito das fake news

Na última quarta-feira, 10 de junho, o plenário do Supremo avaliou um questionamento do partido Rede Sustentabilidade sobre o inquérito das fake news. Inicialmente, o partido de Marina Silva enxergava ilegalidades, mas no último dia 29 de maio, quis retirar a ação. O relator do pedido da Rede, ministro Edson Fachin, recusou e remeteu o questionamento para o plenário.

Na sessão de julgamento do questionamento, Fachin emitiu parecer favorável ao inquérito, que foi instaurado sem pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Diante disso, a Rede argumentou que o inquérito das fake news tinha sido aberto sem alvos determinados e que teria como suspeitos “servidores da Receita que investigavam pessoas politicamente expostas e congressistas”.

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Oposição ao presidente Jair Bolsonaro, o partido de Marina Silva desistiu da ação e pediu ao STF que extinguisse a ação apresentada em 2019, argumentando que teria havido “uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”, e agora via o inquérito como “um dos principais instrumentos da democracia”.

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Em seu voto, Fachin afirmou que o inquérito deve ser concluído desde que seja acompanhado pelo Ministério Público; que os advogados dos investigados tenham acesso aos autos, que se limite à investigação do risco efetivo à independência do Poder Judiciário através de ameaças a seus membros ou aos poderes instituídos, ao estado de direito e à democracia; e que observe a proteção à liberdade de expressão e de imprensa presente na Constituição, e também exclua matérias jornalísticas e postagens, compartilhamentos ou outras manifestações (inclusive pessoais) na internet, feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais.

No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR defenderam a validade do inquérito das fake news, desde que os parâmetros sejam claros e se limite às ameaças aos ministros e difusão de conteúdo falso, conforme informações do portal G1.

Fonte: noticias.gospelmais.com.br/inquerito-das-fake-news-malafaia-aberracao-juridica-stf-136188.html

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