Governo quer prorrogar prazo para extinção dos lixões. – Estrutural On Line

Governo quer prorrogar prazo para extinção dos lixões.   Estrutural On Line
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Governo quer prorrogar prazo para extinção dos lixões. Estrutural On Line

Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014. A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção). Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões. O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos. Palestra – Para facilitar a compreensão e esclarecer as dúvidas sobre a legislação que trata da destinação do lixo, o biólogo e consultor legislativo do Senado na área de Meio Ambiente Joaquim Maia Neto fará,  a partir das 10h desta quinta-feira (30), palestra no Miniauditório do Interlegis. Promovido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS), o evento está inserido na programação das comemorações da Semana do Servidor. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados. (Agencia Senado) http://blogs.maiscomunidade.com/blogdocallado/2014/10/30/governo-quer-prorrogar-prazo-para-extincao-dos-lixoes/#sthash.B4DlJ6r0.dpuf

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Fonte: xn--flashdenotcias-9lb.com.br/destaques/governo-quer-prorrogar-prazo-para-extincao-dos-lixoes-estrutural-on-line-correio-df

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