Câmara aprova descriminalização de missões indígenas
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A bancada evangélica atuou no debate de um projeto de lei que prevê auxílio a indígenas durante a Covid-19 e inseriu um artigo que descriminaliza a atuação de missionários junto a tribos que vivem isoladas ou de contato recente com a civilização.

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A legislação vigente proíbe a presença de missões religiosas nas áreas onde essas tribos vivem. O projeto de lei aprovado na última quinta-feira, 21 de maio, agora segue agora para o Senado, onde será votado em breve.

O texto aprovado estipula que o governo terá a obrigação de fornecer água potável, distribuição de material de higiene e desinfecção, equipes multiprofissionais, oferta emergencial de leitos e acesso a testes de identificação do coronavírus, conforme o jornal O Globo.

O deputado Wellington Roberto (PL-PB) apresentou uma emenda substitutiva global que alterou o texto, já que antes estava prevista a prisão por até cinco anos para quem fosse às áreas ocupadas por indígenas isolados sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai). Com a mudança, também não há mais punição para quem visitar as tribos sem autorização.

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A deputada Joênia Wapichana, que é indígena, disse que vai atuar junto ao Senado para que a mudança seja revertida: “A gente sabe que o texto aprovado não foi o ideal. No meu entendimento, o artigo não legaliza essas missões. A ideia era impedir a movimentação de pessoas com a retirada delas. Mas eu entendo que isso tenha ficado controverso e vamos atuar no Senado para que o artigo seja derrubado lá”, declarou a parlamentar.

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O Estatuto do Índio e a Constituição Federal preveem que os índios têm direito à autodeterminação e que suas tradições e cultura devem ser preservados. Esses dispositivos legais são usados como argumento para impedir missões religiosas, a maioria delas de igrejas evangélicas pentecostais, de ingressam nas áreas indígenas sem a autorização da Funai.

Também na última quinta-feira, horas antes da aprovação do projeto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a nomeação do doutor em antropologia e missionário evangélico Ricardo Lopes Dias da Coordenação-Geral de Proteção a Índios Isolados e de Recente Contato da Funai.

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Fonte: xn--flashdenotcias-9lb.com.br/destaques/camara-aprova-descriminalizacao-de-missoes-indigenas-correio-df

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