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Um pedido de descriminalização do aborto para gestações de bebês com microcefalia feito em 2016 está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e embora ainda não tenha sido finalizado, já se formou maioria contra a possibilidade de interrupção da gravidez: 6 votos contrários, até o momento.

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Em 2016, diante de um grande número de casos de bebês com microcefalia por conta de um surto de zika vírus no Brasil, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pedindo que os casos de aborto para microcefalia não fossem enquadrados na legislação vigente.

A ação da ANADEP formava argumento a partir do direito da mulher à vida digna, garantindo a “possibilidade de escolher não continuar com gravidez que lhe causa intenso sofrimento”. Uma linha de pensamento semelhante à usada pela militância feminista para pedir a legalização do aborto em todas as demais circunstâncias.

“A síndrome congênita do Zika pode em outras situações, apesar de não produzir a morte do embrião, do feto ou do recém-nascido, causar danos neurológicos e impedimentos corporais permanentes e severos”, pontuava trecho da ação.

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O zika vírus é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue, e bebês expostos ao vírus ainda no útero podem desenvolver a microcefalia, o que resulta numa perspectiva de vida curta após o parto.

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De acordo com informações da CNN Brasil, a maioria dos ministros do STF seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitando a análise do mérito. Votaram contra o aborto os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

O resultado final do julgamento, com o voto dos onze ministros, deverá ser conhecido até a próxima quinta-feira, 30 de abril. O julgamento acontece através do plenário virtual, já que a maioria dos integrantes da Corte são do grupo de risco da pandemia do Covid-19.

Coral

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A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou sobre o tema ainda em 2016, quando o presidente era Michel Temer (MDB), e apresentou parecer contra a descriminalização do aborto nos casos de microcefalia por entender que, apesar da possibilidade de acometimento neurológico, o bebê pode sobreviver.

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A mesma postura foi mantida após a posse do presidente Jair Bolsonaro, que comentou o assunto após o início do julgamento no STF, dizendo que fará tudo ao seu alcance para que o aborto não seja legalizado no país enquanto ele estiver no cargo.

“Enquanto eu for presidente, não haverá aborto”, declarou o presidente, logo após ouvir um coral de crianças coordenadas pelo padre polonês Pedro Stepien.

Logo após cantarem, as crianças do coral disseram a Bolsonaro que lutasse contra essa prática, que ceifa dezenas de milhões de nascituros todos os anos: “Senhor presidente, temos um pedido para o senhor, não queremos aborto”.

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Fonte: noticias.gospelmais.com.br/supremo-legalizar-aborto-bebes-microcefalia-134075.html

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