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O dia 19 de setembro marca uma das datas mais importantes para a saúde pública brasileira, pois foi o dia em que foi sancionada a Lei 8.080/1990 que instituiu o Sistema Único de Saúde. Com a criação do SUS ficou instituído o acesso universal à rede pública de saúde, sem discriminação.

Neste período, o Distrito Federal estruturou sua rede de assistência e hoje consegue dar respostas às principais necessidades da população, com a capacidade de adaptação para as adversidades e exceções, como o período da pandemia que estamos atravessando.

O Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, enviou uma mensagem, por vídeo, sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde. Veja o vídeo:

A rede pública de saúde do DF oferece, hoje, uma carta de serviços visando dar a assistência completa ao usuário do sistema. A rede está organizada em Atenção Primária à Saúde, que acontece nas Unidades Básicas de Saúde com suas equipes de Saúde da Família; Atenção Secundária, com serviços ambulatoriais, policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial, e especializados de reabilitação; e a Terciária, que são os serviços especializados oferecidos nos hospitais de pronto atendimento e tratamentos com internação.

Atenção Primária

Na prevenção às doenças, uma parte essencial são as vacinas. A Secretaria de Saúde disponibiliza vacinas que protegem contra mais de 20 doenças. As doses para crianças e adultos, conforme calendário vacinal, estão disponíveis em 128 salas de vacinas que abrangem todo o território do DF. Algumas dessas vacinas estão disponíveis durante todo o ano, outras são sazonais.

Esses profissionais podem atuar conjuntamente com o apoio e auxílio das equipes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB), que contam com profissionais de outras especialidades (fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, farmacêutico nutricionista e/ou assistente social) de acordo com as demandas em saúde.

Nas sete regiões de saúde em que está dividido o território do DF há 172 UBS disponíveis para a população, conforme o endereço de residência de cada usuário. Entre os atendimentos realizados na Atenção Primária estão pré-natal, acompanhamento para hipertensos e diabéticos, os cuidados da primeira infância, entre outros que abrangem todas as idades e que não demandam urgência.

Na atenção primária também há dispensação de medicamentos em algumas unidades de saúde, bem como de psicotrópicos, todos disponibilizados mediante a apresentação de receituário médico.

Atenção secundária

A Atenção Secundária atua no atendimento ambulatorial especializado, como suporte à Atenção Primária à Saúde, e em casos que não são de urgência e emergência (Atenção Especializada – hospitais). Pode ser interpretada como nível de média complexidade.

Dentro da Atenção Secundária estão as Policlínicas, Centros de Atenção Psicossocial CAPS), Centros de Reabilitação, Ambulatórios e outros que oferecem atendimento ambulatorial especializado e atuam como suporte à Atenção Primária à Saúde em casos que não são de urgência e emergência.

Dessa forma, o médico de família encaminha o paciente, pelo sistema de regulação, para as consultas médicas nas áreas de: Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia, Geriatria, Oftalmologia, Psiquiatria, Pneumologia, Reumatologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia dentre outras; e especialidades não médicas: consultas de Enfermagem, Nutrição, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social, dentre outras especialidades.

Já o atendimento nos Caps, Centro de Orientação Médica e Psicopedagógica (Commp), Adolescentro pode receber o encaminhamento de uma UBS ou, em alguns casos, o usuário pode ir direto ao local. No caso dos atendimentos para menores de idade precisa do acompanhamento de um adulto.

Com relação específica aos Caps, eles se subdividem para atender as diferentes necessidades dos pacientes e, no DF estão disponíveis os seguintes serviços: os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Distrito Federal oferecem assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, etc, e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas.

Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita. Na rede pública de saúde do Distrito Federal há os seguintes atendimentos:

– Caps I: oferece atendimento multiprofissional e psicossocial a todas as faixas etárias para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive para pacientes dependentes ou que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas.– Caps II: oferece atendimento multiprofissional e psicossocial para pessoas que sofrem com transtornos mentais graves e persistentes.– Caps III: oferece atendimento multiprofissional e psicossocial para pessoas que sofrem com transtornos mentais graves e persistentes com acolhimento noturno.– Caps-AD (álcool e drogas): oferece atendimento multiprofissional e psicossocial para pacientes dependentes ou que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas.– Caps-AD III: oferece atendimento multiprofissional e psicossocial para pacientes dependentes ou que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas com acolhimento noturno.– Capsi (Infantil): oferece atendimento multiprofissional e psicossocial para crianças e adolescentes (menores de 18 anos) em sofrimento psíquico grave e menores de 16 anos que fazem uso de álcool e/ou outras drogas.

Dentro da saúde mental, também está disponível a casa de passagem do Instituto de Saúde Mental que funciona como um dispositivo transitório de cuidado em saúde mental para pessoas portadoras de transtornos mentais graves e persistentes.

Ainda na Atenção Secundária a Secretaria de Saúde disponibiliza o atendimento ambulatorial de enfermagem em cuidados com a pele, que são os ambulatórios de estomias, de feridas complexas, e do pé diabético. Também há o atendimento e acompanhamento de referência: Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV, Aids, Hepatites Virais, Hanseníase e Tuberculose.

Outro atendimento importante que a rede oferece são os cuidados paliativos, que é uma “abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes (adultos e crianças) e suas famílias, que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida. Previne e alivia o sofrimento, pela identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas físicos, psicossociais ou espirituais”.

O principal local para este tipo de cuidado é o Hospital de Apoio de Brasília, mas outras unidades da rede também atuam nesta frente. O serviço dos Núcleos Regionais de Atenção Domiciliar (NRADs) é de grande importância para o bom funcionamento da rede. Esses núcleos são multiprofissionais e atendem aqueles pacientes que precisam de cuidados médicos e de enfermagem, mas têm a condição necessária de ter esse acompanhamento em casa, liberando o leito de enfermaria dos hospitais e tendo um tratamento mais humanizado perto de seus familiares.

Atenção terciária ou especializada

A rede de atenção às urgências e emergências é constituída pelos Hospitais Regionais e de Referência Distrital, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As UPAs estão presentes em seis Regiões Administrativas: Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, São Sebastião, Recanto das Emas e Samambaia. Já os hospitais regionais estão em Ceilândia, Brazlândia, Taguatinga, Samambaia, Paranoá (Hospital da Região Leste), Gama, Santa Maria, Sobradinho, Planaltina, Asa Norte e Guará.

O DF possui cinco Unidades de Referência Distrital, são elas o pioneiro Hospital de Base, o Hospital Materno Infantil de Brasília, Hospital São Vicente de Paulo, Hospital de Apoio e Hospital da Criança.

Em 2020, devido à pandemia de Covid-19, três unidades provisórias entraram em funcionamento: o Hospital de Campanha do Estádio Mané Garrincha, Hospital Modular Acoplado ao HRC e o Hospital de Campanha do Centro Médico da Polícia Militar. Além desses, o Hospital de Campanha de Ceilândia está em construção e, após a pandemia, será transformado no primeiro hospital materno infantil de Ceilândia.

Vigilância em Saúde

Uma área muito importante é a Vigilância em Saúde, que trabalha na prevenção, promoção, redução, eliminação dos riscos e agravos à saúde da população.

A área responsável pela sua organização é a Subsecretaria de Vigilância à Saúde. Consiste na observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes e a regular disseminação dessas informações a todos que necessitam conhecê-la.

Por exemplo, as campanhas e ações de combate à dengue, bem como o monitoramento dos focos de mosquito e notificações de casos, tudo passa pela Vigilância Epidemiológica e Ambiental, que estão dentro da Vigilância em Saúde.

Também os assuntos referentes às zoonoses pertencem a essa área da Secretaria de Saúde que presta atendimento direto à população. Nesta área também está a Vigilância Sanitária, que tem um papel fundamental de fiscalização e orientação, vigilância em Violência, em Saúde do Trabalhador e o Laboratório Central de Saúde Pública.

Todos os serviços de saúde do Distrito Federal estão disponíveis para toda a população, independente da classe social, raça ou etnia, como preconiza o SUS.

História do SUS

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu em 17 de Maio de 1988, na 267 ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, mas somente em 19 de Setembro de 1990 foi sancionada a Lei 8.080/1990 que instituiu o Sistema Único de Saúde.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população.

A atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida.

* Com informações da Secretaria de Saúde

Fonte: agenciabrasilia.df.gov.br/2020/09/19/lei-que-institui-o-sus-completa-30-anos

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