20200915073004
20200915073004

A Corte de Justia da Unio Europeia, estabelecida em Luxemburgo, tomou uma deciso histrica nesta segunda-feira (15) ao entender que o mecanismo batizado de taxa zero (zero rating), utilizado pelos Provedores de Servio de Internet (ISP, na sigla em ingls) fere as regras de neutralidade da rede que vigoram no bloco.

Nesta procedimento comercial, tambm muito comum no Brasil, a operadora oferece trfego de dados gratuitamente para apenas alguma aplicao ou categoria de aplicao, como no caso do popular acesso ilimitado a grifes como WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube e Twitter. Quando estas empresas fazem isso somente com alguns – e no com todos ou nenhum –, na prtica, est priorizando os dados e diferenciando e discriminando os demais.

Deciso da corte mxima da Unio Europeia vem depois de questionamentos sobre a prtica de oferta de acesso ilimitado a alguns apps em detrimento de outros. Crdito: EU Court of Justice/Divulgao

Tratamento justo e igual para todos

Por neutralidade da rede entende-se a concorrncia justa, em que todos os participantes do jogo so tratados igualmente. No Brasil, isso fica claro no artigo 9 da Lei do Marco Civil da Internet, que estabelece que “o responsvel pela transmisso, comutao ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonmica quaisquer pacotes de dados, sem distino por contedo, origem e destino, servio, terminal ou aplicao.” Alm disso, probe a discriminao de trfego, salvo em casos especficos e claros, como na “priorizao de servio de emergncia”.

Na Europa, o regulamento que inclui a neutralidade da rede no bloco entrou em vigor em 2014. O objetivo foi combater abusos e garantir que os ISPs dos 28 pases-membros no se tornassem os juzes de uma questo sensvel. Do contrrio, estes poderiam definir, conforme seus prprios interesses, quem deveria se beneficiar ou sair prejudicado de uma arena que congrega mais de 500 milhes de pessoas. Ali, as diretrizes so obrigatrias e aplicadas pelos reguladores nacionais de telecomunicaes de cada pas.

No entanto, as operadoras continuaram a encontrar brechas na legislao e algumas seguiram oferecendo pacotes com classificao zero para determinados aplicativos. Com isso, foram levantados questionamentos sobre se tais ofertas atendiam s regras vigentes. Como o caso Telenor, da Hungria, que anunciava consumo ilimitado de dados domsticos para uma srie da aplicativos sociais. E a mxima corte de justia da Unio Europeia conclui que “jeitinhos” deste tipo no esto de acordo com as regras. Pelo menos na Europa. No entanto, de se esperar que a deciso possa influenciar observadores e demais tribunais do globo.

Fonte: TechCrunch

Internet neutralidade da rede unio europeia comit gestor da internet Marco Civil da Internet internet of things

Source link

Curtir isso:

Curtir Carregando…

Relacionado

Fonte: fogocruzadodf.com.br/tecnologia/2020/09/15/corte-europeia-decide-que-taxa-zero-fere-neutralidade-da-rede

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here