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A decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar a anistia a dívidas de templos religiosos com a Receita Federal mobilizou a bancada evangélica, que encomendou um parecer jurídico para embasar a articulação que visa a derrubada do veto.

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O pastor Silas Câmara (Republicanos-AM) comentou a decisão do presidente pelo aspecto prático: “Em um projeto de lei aprovado por 345 deputados federais e aprovado por unanimidade no Senado, a chance de a gente não derrubar o veto é zero”, afirmou o pastor, que é o presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

De acordo com informações do jornal O Globo, os deputados da bancada evangélica decidiram encomendar um parecer técnico sobre a situação, apesar de o próprio presidente ter declarado que a demanda dos templos religiosos é justa e que, se ainda fosse parlamentar, trabalharia pela derrubada do veto.

“Vamos fazer um estudo para saber se o argumento técnico deles tem razão de ser. Vamos estudar para ter certeza que a decisão política que nós vamos tomar não vai ter consequência jurídica”, anunciou Câmara. “Todos os grandes advogados tributaristas do Brasil, incluindo Ives Gandra Martins, gravaram vídeos e fizeram matérias afirmando que o projeto não precisava ser objeto de veto, porque a matéria era plenamente constitucional e tranquila. […] Temos voto para derrubar o veto”, acrescentou.

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O autor da emenda, David Soares (DEM-SP), criticou a equipe jurídica que aconselhou Bolsonaro: “O presidente recebeu uma instrução jurídica míope. Quem lê o texto vê claramente que estamos totalmente balizados com o ordenamento jurídico já existente, e segundo o entendimento já aplicado pela Corte Suprema de nosso país”, avaliou.

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A postura adotada pelo presidente da República, aparentemente, não deixou maiores rusgas com a bancada evangélica. Bolsonaro propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, e essa sinalização foi bem recebida pelos parlamentares, já que com o cenário atual, a sanção ao projeto poderia render um processo de impeachment.

Efraim Filho (DEM-PB), líder de seu partido na Câmara dos Deputados, acredita que essa pode ser uma saída viável: “A PEC talvez seja a melhor solução, pois depende um debate amplo e só pode ser aprovada por um quórum qualificado. Melhor do que uma decisão de veto”.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, até mesmo a oposição ao presidente admite que a demanda da bancada evangélica, que quer a derrubada do veto, deve acontecer sem maiores sobressaltos. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido, tem dúvidas se a manutenção do veto será possível, já que seu partido foi o único que votou contra o projeto, e ainda há o fato de há parlamentares que querem obter apoio de líderes religiosos nas eleições municipais: “Derrubar o veto seria um acordo muito relevante”, admitiu.

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Fonte: noticias.gospelmais.com.br/bancada-evangelica-veto-bolsonaro-derrubado-139505.html

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