Cessão de leitos compromete atendimento particular no DF, dizem hospitais
Cessão de leitos compromete atendimento particular no DF, dizem hospitais
Cessão de leitos compromete atendimento particular no DF, dizem hospitais

Um decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicado ontem (9), ordenou a requisição imediata de 65 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) de hospitais particulares para a rede pública de saúde. Em nota, o Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), que representa todo o setor de saúde suplementar da capital, criticou a ordem dada pelo governo local, que atingia oito hospitais.

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“Medidas de força, quando ainda se encontra possível a atuação coordenada, são ineficientes e em nada contribuem para a solução adequada do problema”. O decreto do governador (veja a íntegra) prevê o uso de força policial para apreensão imediata dos bens solicitados. O objetivo seria garantir, através das Polícias Civil e Militar, que os proprietários dos hospitais não impedissem a determinação.

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A requisição de bens particulares tem amparo na Constituição Federal, que permite ao Executivo, nos casos de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, fazer a requisição administrativa de bens móveis, imóveis e de serviços de pessoal para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias.

O sindicato diz não questionar a requisição em si, mas afirma que a determinação foi indevida e alega que a a ação faz com que os hospitais privados sejam obrigados a lidar com drásticas mudanças em sua rotina de trabalho. Segundo a entidade, as redes particulares já se encontram sobrecarregadas com o tratamento de infectados pela covid-19 e que a requisição, sem controle ou planejamento, tende a “esvaziar por completo sua capacidade de lidar com a pandemia”.

Segundo a superintendente do SBH, Danielle Feitosa, já foram realizadas doações de recursos no valor de mais de R$ 4 milhões além da entrega de dez leitos de UTIs, com todos os equipamentos necessários. Ontem, o sindicato informou que destinou à Secretaria de Saúde do DF mais 35 leitos de UTI para o enfrentamento da covid-19, número inferior ao determinado pelo governo.

O SBH afirma que, desde o dia 8 de julho, está em diálogo com a secretaria para liberar mais leitos e equipamentos à rede pública. Pega de surpresa, a representante dos hospitais privados afirmou que a relação entre o poder público e o privado deve ser pautada na confiança, diálogo, avaliação criteriosa da realidade e no consenso.

Acordo

Depois das críticas, governo e hospitais privados entraram em acordo e o governador revogou o decreto anterior, retirando a necessidade de uso da força para garantir a apreensão dos bens.

Segundo o novo texto, a Secretaria de Estado de Saúde e onze hospitais se comprometeram a cooperar com a situação de pandemia decorrente da covid-19. Os hospitais Santa Marta, Santa Helena, Albert Sabin, Anchieta, Águas Claras, Maria Auxiliadora, Santa Lúcia, Daher, São Francisco, Home e São Matheus disponibilizaram leitos de UTI para a rede pública de saúde do Distrito Federal.

Veja a íntegra do novo decreto

Taxa de ocupação de leitos no DF

Segundo informação da Secretaria de Saúde do DF, a ocupação dos leitos adultos está em 74,70%. Já a ocupação total de leitos, incluindo os pediátricos e neonatais, está em 73,13%. Há, ainda, 24 leitos em manutenção. Os dados são questionados por entidades e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para os quais a situação é mais drástica do que os dados dão conta.

Acompanhamento feito pelo MPDFT revela grande discrepância entre os números publicados oficialmente na Sala de Situação, do governo, e aqueles registrados pelo Complexo Regulador (CRDF), unidade da Secretaria de Saúde. Em 29 de junho, o órgão acionou a Justiça para que seja determinado ao governo do Distrito Federal a divulgação de dados epidemiológicos, em tempo real, sem omissões  e distorções da realidade da ocupação dos leitos de UTI no DF.

O DF registra um total de 823 mortes pelo novo coronavírus e 65.677 casos confirmados da doença, segundo dados do Ministério da Saúde atualizados ontem (9).

Veja a íntegra da nota divulgada pelo Sindicato dos Hospitais do DF:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), que representa todo o setor de saúde suplementar da capital, diante dos últimos acontecimentos envolvendo a ocupação de leitos públicos e privados no Distrito Federal, vem esclarecer que desde o dia 08 de julho encontra-se em intenso diálogo com a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, objetivando a contratualização e disponibilização de mais leitos de UTI e equipamentos à rede pública do DF, destinados ao enfrentamento da COVID-19.

Desde o início da grave crise sanitária mundial, diversos hospitais realizaram iniciativas para colaborar com a população e com a saúde pública da capital. Já foram realizadas doações de recursos no valor de mais de R$ 4 milhões de reais, além da entrega de 10 leitos de UTIs, com todos os equipamentos necessários.

Além disso, o setor acaba de destinar à Secretaria de Saúde do DF mais 35 leitos de UTI para o enfrentamento de COVID-19.

Desde o chamamento promovido pela SES, mais de 218 leitos de UTI já haviam sido disponibilizados pelos hospitais privados, para uso da população do Distrito Federal. Desse modo, levando-se em consideração que toda a rede privada possui, hoje, 464 leitos operacionais de UTI, e que se encontram praticamente todos ocupados, cerca de 55% destes estão sendo destinados ao atendimento público.

Assim, entendemos que a relação entre o poder público e privado, em um contexto de calamidade pública, deve ser pautada na confiança, diálogo, avaliação criteriosa da realidade e no consenso. Somente assim será possível o alcance de maiores benefícios à população.

Por outro lado, não se põe em dúvida que o poder de requisição, previsto em nossa Constituição, é inerente à administração pública. Contudo, trata-se de medida excepcional e drástica, que socorre necessidades prementes. Medidas de força, quando ainda se encontra possível a atuação coordenada, são ineficientes e em nada contribuem para a solução adequada do problema.

A requisição indevida de leitos de UTI e serviços de profissionais da saúde, faz com que os hospitais privados, já sobrecarregados com o tratamento de infectados pelo COVID-19, sejam obrigados a lidar com drásticas mudanças em sua rotina de trabalho, sem qualquer controle ou planejamento, tudo tendendo a esvaziar por completo sua capacidade de lidar com a pandemia.

Finalmente, o SBH entende que o setor privado desempenha relevante papel junto aos agentes públicos e ressalta que seguirá investindo todo o esforço necessário no sentido de mitigar os efeitos da crise do coronavírus. Em sintonia com o governo local, a entidade continua aberta ao diálogo para chegar às necessárias soluções para melhoria do atendimento em saúde e da qualidade de vida dos brasilienses.

Danielle Feitosa Superintendente”

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Fonte: xn--flashdenotcias-9lb.com.br/noticias/politica/cessao-de-leitos-compromete-atendimento-particular-no-df-dizem-hospitais-congresso-em-foco

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