Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental
Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental
Barroso convoca audiência para discutir omissão do governo na área ambiental

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados discutam o quadro do meio ambiente no Brasil.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Eles apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.

Os partidos relataram ao STF que dos R$ 8 milhões previstos no Orçamento para fomento de projetos de mitigação a emergências climáticas, foram utilizados apenas R$ 718 mil. E R$ 543 milhões deixaram de ser repassados ao BNDES para projetos ambientais. As siglas pedem ao Supremo que reconheça a omissão e obrigue a União a tomar providências para retomada do Fundo Clima.

Leia mais

Câmara cobra explicações de Decotelli após contestação de títulos e…

29 jun, 2020

Visitas a presídios federais estão suspensas por mais 30 dias

29 jun, 2020

> DF tem 90% dos leitos de UTI ocupados e MP diz que governo distorce dados

Na decisão assinada neste domingo (28) (veja a íntegra), Barroso coloca que a proteção ambiental é um dever constitucional do governo federal, e não uma opção política. Ele também afirma que o quadro descrito na petição inicial da ação, se confirmado, “revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural”.

“São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltou o ministro. “Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa.”

Barroso também classificou como “graves” as notícias de perseguição a agentes de fiscalização ambiental no cumprimento de suas funções. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu em abril o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, após operação de combate ao garimpo e desmatamento ilegais.

O ministro também afirma que a situação foi agravada no ano de 2019, primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro, com um aumento do desmatamento na ordem média de mais de 30%, além do avanço de queimadas, de invasões de terras indígenas e de unidades de conservação em “proporções alarmantes”.

Ambientalistas pediram impeachment de Bolsonaro

Há cerca de dez dias, representantes da sociedade civil  ligados à defesa do meio ambiente encaminharam à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro alegando crime de responsabilidade socioambiental.

O documento assinado por mais de 50 pessoas aponta que no contexto do meio ambiente, o Presidente da República vem, deliberadamente, por inúmeras condutas, afrontando “este que é um valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante o que determina a Constituição Federal em seu art. 225.”

> Centrão recua e decide apoiar PEC que adia eleição para novembro

*Com informações do STF

imagem30 06 2020 00 06 24
imagem30 06 2020 00 06 24

Continuar lendoConteúdo Bloqueado

Ajude-nos a crescer! Compartilhe esta matéria com seus amigos no Facebook clicando no botão abaixo para desbloquear o conteúdo automaticamente. Compartilhar é grátis!

Clicando no botões você concorda com os termos de uso e política de privacidade

Compartilhe isso:

Curtir isso:

Curtir Carregando…

Fonte: xn--flashdenotcias-9lb.com.br/noticias/politica/barroso-convoca-audiencia-para-discutir-omissao-do-governo-na-area-ambiental-congresso-em-foco

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here