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Uma consulta pública feita pelo Senado a respeito de um projeto de lei que visa impor limite de ruído para igrejas está com a votação apertada. A plataforma e-Cidadania é usada pela Casa legislativa para municiar os senadores com informação a respeito da opinião pública sobre o tema em debate.

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O projeto de lei 5.100/2019 é de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), e atualmente está sob relatoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). O texto prevê a imposição de limite de propagação sonora estabelecido por lei federal, já que atualmente muitos estados e municípios possuem legislação própria.

De acordo com informações da Agência Senado, se aprovado, o projeto unificaria as regras para todo o território nacional, determinando 85 dB (oitenta e cinco decibéis) como limite na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. Os valores de referência são reduzidos em 10 dB (dez decibéis) à noite, entre 22 horas e 6h da manhã.

Em termos de comparação, uma praça de alimentação de um shopping em horário de almoço pode produzir cerca de 70 dB, enquanto um show com música alta pode alcançar 130 dB.

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Contudo, a limitação de emissão sonora para os templos religiosos prevê que a medição seja feita em três momentos, por autoridades ambientais, com intervalo de 15 minutos entre elas, e acompanhadas por representantes indicados pela direção da congregação. O texto também diz que a punição para os casos que extrapolarem os limites não deve ser imediata.

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Se a média das medições indicar que o barulho é, de fato, excessivo, será estabelecido prazo de até 180 dias para adoção de tratamento acústico no templo, contados a partir da data da autuação.

Caso o problema não seja resolvido, as sanções previstas são multa de 10 a mil ORTNs (a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional equivale atualmente a R$ 1,66); perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e até a suspensão da atividade.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o número 524/2015, está dividindo opiniões na Consulta Pública feita no site do Senado: até o fechamento desta matéria, eram 840 votos a favor e 728 contrários.

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Para votar, clique neste link.

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Fonte: noticias.gospelmais.com.br/senado-consulta-limite-ruido-igrejas-135787.html

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