A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) obteve reconsideração de liminar que proibia que a Terracap e a Construtora Queiróz Oliveira continuassem as obras de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Vale do Amanhecer.

Na decisão, o juiz-substituto da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF havia determinado a paralisação das obras, sob pena de multa de R$ 50 mil pelo descumprimento.

Em manifestação urgente, realizada dentro do prazo de 48h, a PGDF demonstrou a  regularidade da obra, ao apresentar documentos e estudos técnicos que comprovaram que a área é pública e que não seria destruído o Portal do Vale do Amanhecer.

Ao proferir a nova decisão, o magistrado acolheu as razões explicitadas pela PGDF, no sentido de que o terreno onde se está construindo a UBS é um terreno público. Desse modo, cabe à administração, no desempenho da sua função, dar a destinação que, na sua avaliação política, for a mais adequada. 

Assim, não cabe ao particular nem ao Poder Judiciário estabelecer o local onde serão prestados os serviços públicos (principalmente aqueles essenciais, como é o caso dos serviços de saúde).

* Com informações da Procuradoria-Geral do DF

Fonte: agenciabrasilia.df.gov.br/2020/05/27/vale-do-amanhecer-pgdf-garante-retomada-de-obras-de-ubs

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