Entidades pedem que Maia não paute projetos polêmicos em sessões virtuais
Entidades pedem que Maia não paute projetos polêmicos em sessões virtuais
Entidades pedem que Maia não paute projetos polêmicos em sessões virtuais

Nesta terça-feira (12) a sessão da Câmara foi interrompida por um impasse: votar ou não uma medida polêmica, a MP 910/2019, sem acordo entre todas as partes durante uma sessão plenária por deliberação remota. Na decisão de hoje, o Plenário resolveu por adiar a votação. Temendo que nem sempre isso aconteça, 83 instituições se uniram com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) para emitir uma carta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo para que nenhuma pauta polêmica que não tenha relação com a covid-19 seja colocada em votação durante a pandemia.

“Com vistas à garantia de uma participação efetiva e da necessária transparência que devem orientar todos os atos do Poder Legislativo, entendemos como necessárias medidas como o aprimoramento dos canais existentes, a adoção de novas ferramentas de participação social, incluindo canais diretos de comunicação sobre os temas em votação, e de uma postura de transparência ativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na ampla divulgação de seus atos e deliberações”, pede a carta.

O grupo pede nove garantias de Maia:

Leia mais

Senado vota projeto que suspende inclusão de consumidor no SPC e na…

12 maio, 2020

Centrão pede a Maia que vote criação de tribunal ao custo de quase…

11 maio, 2020

1. Delimitação das pautas e matérias apreciadas pelo Congresso Nacional estritamente às ações de enfrentamento à crise do COVID-19;

2. Ampla e prévia divulgação dos temas a serem pautados, bem como dos respectivos canais que permitam a participação da sociedade civil durante as votações;

3. Transmissão de todas as audiências públicas, reuniões de trabalho e votações do Congresso Nacional com a manutenção dos canais já existentes, inclusive TV Câmara e TV Senado;

4. Participação da sociedade civil no desenvolvimento e aprimoramento das ferramentas de votação e participação pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR);

5. Incorporação de entidades cadastradas no Congresso Nacional e integrantes de Frentes Parlamentares nas plataformas utilizadas para a realização de audiências e votações, bem como em chats das plataformas adotadas para votações virtuais e afins;

6. Garantia de recebimento, mediante protocolo eletrônico, de contribuições da sociedade civil às matérias em votação às/aos parlamentares – antes e durante as deliberações virtuais –, com a necessária publicização da lista de todas as organizações e respectivos conteúdos enviados;

7. Realização de audiências públicas virtuais sobre os temas em votação, garantindo-se a interação prévia entre parlamentares e setores da sociedade interessados nos temas;

8. Como medida de transparência fundamental, as decisões tomadas pelo Colégio de Líderes, na Câmara e no Senado, deverão ser tornadas públicas imediatamente após a realização das respectivas reuniões; e

9. Garantia de votação nominal para todas as matérias apreciadas pelo Congresso Nacional, com disponibilização em dados abertos dos resultados de cada votação

As entidades, junto com a FDDDH, encaminharam um ofício, pedindo uma audiência virtual com Rodrigo Maia para expressar a “preocupação com a participação democrática nas deliberações do Congresso Nacional enquanto durar o estado de emergência em saúde pública”.

“Entendemos a urgência e a relevância da atuação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal neste momento e sabemos que tempos extraordinários podem ensejar adaptações necessárias ao enfrentamento imediato do problema. Por outro lado, a Constituição Federal é inequívoca em determinar o caráter democrático da República. Tanto é assim que o funcionamento do Congresso Nacional é mantido ainda que seja decretado o Estado de Sítio, e a participação da sociedade civil é pilar estrutural da atuação parlamentar”, afirmou o grupo.

Dentre as instituições que assinaram o manifesto estão a Anistia Internacional Brasil, Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza dentre outros.

Pedido de reunião com Rodrigo Maia

Manifesto das entidades com a FDDDH

imagem13 05 2020 07 05 17
imagem13 05 2020 07 05 17

Continuar lendoConteúdo Bloqueado

Ajude-nos a crescer! Compartilhe esta matéria com seus amigos no Facebook clicando no botão abaixo para desbloquear o conteúdo automaticamente. Compartilhar é grátis!

Clicando no botões você concorda com os termos de uso e política de privacidade

Compartilhe isso:

Curtir isso:

Curtir Carregando…

Fonte: xn--flashdenotcias-9lb.com.br/noticias/politica/entidades-pedem-que-maia-nao-paute-projetos-polemicos-em-sessoes-virtuais-congresso-em-foco

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here