Senado aprova projeto que agiliza importação de medicamentos contra covid 19
Senado aprova projeto que agiliza importação de medicamentos contra covid 19
Senado aprova projeto que agiliza importação de medicamentos contra covid 19

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), por 75 votos a favor e 1 contrário, o projeto que agiliza a importação de insumos para tratamento da covid-19. O texto estabelece o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

Já aprovado pela Câmara, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez apenas ajustes redacionais no texto, a fim de garantir celeridade na tramitação. A matéria segue para sanção presidencial.

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Caso não haja cumprimento do prazo para registro pela agência reguladora, fica automaticamente conferida a autorização para importação e comercialização do produto necessários ao combate à covid-19 em território nacional, esclareceu o relator.

“Cremos que o limite de setenta e duas horas é bem razoável para que a Agência proceda à análise mínima requerida para a concessão da autorização nos moldes legais determinados, o que representa uma aceleração bastante significativa nos prazos correntes para a análise e registro de produtos a serem disponibilizados no mercado brasileiro. Tal celeridade, temporária e excepcional, é necessária, em razão da urgência das respostas necessárias ao enfrentamento da covid-19”, afirmou ele.

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Como condição para a concessão da autorização, os produtos devem estar registrados por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; ou National Medical Products Administration (NMPA), da China.

A lei nacional de emergência sanitária, que estabeleceu as primeiras medidas para enfrentamento da pandemia, já autorizava, em caráter excepcional e temporário, a importação de produtos sem registro na Anvisa mediante aprovação pelo Ministério da Saúde. Caso o projeto seja sancionado, os produtos objetos da autorização deverão ser necessariamente voltados para o combate à covid-19 e o prazo ficará delimitado a três dias.

Veja aqui a íntegra do texto aprovado.

Notificação do paciente

O médico que decidir prescrever ou ministrar medicamento autorizado deverá informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação da Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por agência estrangeira.

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Fonte: xn--flashdenotcias-9lb.com.br/noticias/politica/senado-aprova-projeto-que-agiliza-importacao-de-medicamentos-contra-covid-19-congresso-em-foco

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